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Comissão aprova regras para responsabilizar clubes por atos de torcidas organizadas

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
04/11/2025 às 16h52
Comissão aprova regras para responsabilizar clubes por atos de torcidas organizadas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê regras para responsabilizar clubes e agremiações desportivas por danos causados por suas torcidas organizadas. A proposta altera a Lei Geral do Esporte .

Pelo texto aprovado, o clube responderá solidária e objetivamente pelos danos causados pela torcida organizada somente se houver comprovação de custeio direto e habitual à torcida responsável pelo ato.

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), ao Projeto de Lei 4338/24 , do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O texto original responsabilizava clubes que apoiassem a torcida "de qualquer modo, direta ou indiretamente, total ou parcialmente".

Segundo o relator, expressões genéricas como “custear de qualquer modo” poderiam gerar responsabilidade desproporcional, alcançando até apoios mínimos, como o fornecimento de bandeiras ou materiais promocionais.

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“Os mecanismos atualmente previstos na Lei Geral do Esporte não têm se mostrado suficientes para reduzir as graves consequências dos comportamentos violentos das torcidas organizadas”, afirmou o relator.

O texto aprovado prevê ainda que a torcida organizada responsável pelo dano fique impedida de receber qualquer apoio da agremiação desportiva por até cinco anos.

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Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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