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São Paulo, SP
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca promover a acessibilidade sensorial em ambientes escolares, beneficiando estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e aqueles com outras hipersensibilidades sensoriais.
O objetivo é reduzir estímulos ambientais que possam provocar desconforto, ansiedade ou crises nesses alunos. Dessa forma, o texto prioriza a adoção de sinais escolares acessíveis para a marcação de horários, em vez de sirenes, desde que sejam técnica e economicamente viáveis.
Os sinais acessíveis incluem:
As diretrizes também incluem ajustes de volume, a prevenção de ruídos bruscos e o estabelecimento de rotinas previsíveis de transição entre atividades, com apoio comunicacional.
As ressalvas são as situações de emergência, quando soluções acessíveis complementares poderão ser adotadas sem prejuízo da segurança.
Nova versão
Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 2331/25, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto original previa a troca obrigatória da sirene escolar por música suave para proteger alunos com autismo.
Dayany Bittencourt ajustou o texto para compatibilizar a finalidade inclusiva com a diversidade de contextos escolares, evitando gastos desproporcionais, e ampliar o público abrangido.
“Estudos mostram que muitas pessoas autistas sentem e se acostumam com os sons de um jeito diferente: o cérebro reage mais fortemente a barulhos do dia a dia, o que pode causar grande incômodo”, observou ainda a relatora. “Medidas de ajuste ambiental são recomendadas para mitigar tais impactos.”
Integração
O substitutivo integra a política de acessibilidade sensorial na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e na Lei de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA .
Pela proposta, as escolas públicas e privadas deverão promover condições de acessibilidade sensorial, observando os princípios da razoabilidade e da progressividade, além das realidades locais e normas técnicas.
O texto aprovado determina ainda que a implementação das medidas deverá seguir um planejamento gradativo, com metas e priorização definidas conforme a realidade de cada instituição de ensino. Não haverá penalização automática em casos de impossibilidade ou limitação orçamentária devidamente justificada.
O poder público deverá estimular ainda a implementação das práticas por meio de apoio técnico, materiais de referência, formação profissional e mecanismos de incentivo.
Próximos passos
A proposta, também já aprovada pela Comissão de Educação em sua forma original, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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