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Por proposição do deputado estadual Junior Mochi (MDB), foi realizada na manhã desta segunda-feira (3), na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, uma reunião para discutir os efeitos do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva.
O encontro reuniu instituições, representantes de entidades educacionais e lideranças comprometidas com a defesa da educação especial. O objetivo foi unir esforços para apoiar as propostas que tramitam no Congresso Nacional visando à suspensão dos efeitos do referido decreto, considerado uma ameaça ao atendimento especializado e às instituições que há décadas atuam pela inclusão com responsabilidade e resultados.
Durante a reunião, o deputado Junior Mochi defendeu que os Projetos de Decreto Legislativo nº 845/2025 (Câmara dos Deputados) e 846/2025 do Senado Federal, que buscam sustar os efeitos da norma federal tramitem em regime de urgência, garantindo maior agilidade na apreciação das matérias e consequente aprovação, a bem de, com a agilidade que o caso requer, proteger os direitos das pessoas com deficiência.
Como encaminhamento, ficou definido que será elaborado um documento conjunto, subscrito pelo parlamentar e pelas instituições presentes, a ser encaminhado ao Coordenador da Bancada Federal - Deputado Dagoberto Nogueira, aos demais Deputados Federais e aos três Senadores por Mato Grosso do Sul, solicitando apoio e urgência na tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo que suspendem os efeitos do Decreto Federal nº 12.686/2025.
O deputado também reafirmou o compromisso de propor, na Comissão de Educação da ALEMS, uma reunião ampliada com a Secretaria de Estado de Educação e a Coordenação de Educação Especial, para construção conjunta de soluções que assegurem uma educação inclusiva com estrutura, respeito e resultados reais.
“A verdadeira inclusão exige mais que palavras: requer estrutura, compromisso e humanidade”, afirmou o deputado estadual Junior Mochi (MDB).
Participaram do encontro: APAE Campo Grande, CEDEG APAE Campo Grande, Associação Juliano Varela, AMA – Associação de Amigos do Autista, Associação Pestalozzi, Associação de Pais Responsáveis Organizados pelas Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (PRODTEA), Cotolengo Sul-Mato-Grossense, APAE de Alcinópolis, APAE de Itaquiraí, APAE de Coronel Sapucaia, APAE de Paranhos, MOAB – Movimento Orgulho Autista Brasil e FEAPAES/MS – Federação das APAEs de Mato Grosso do Sul.
