19°C 31°C
São Paulo, SP
A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 6256/19 contou com substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e parecer favorável às emendas pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Lídice de Mata afirmou que as emendas do Senado são adequadas para ampliar o uso da linguagem simples pela administração pública. "É meritória e oportuna a matéria, que universaliza a obrigatoriedade da linguagem simples, estendendo-a a todos os poderes e esferas federativas, conforme os princípios da legalidade e da impessoalidade", disse.
A autora, deputada Erika Kokay, afirmou que a proposta vai facilitar o controle social pela população. "Se você transforma a linguagem e os atos da administração como sendo compreensíveis para o conjunto da população, você assegura o processo democrático, e as pessoas vão saber entender as mensagens", explicou.
Segundo o texto aprovado nesta terça-feira (21), os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão definir um servidor encarregado do tratamento da informação em linguagem simples.
Esse servidor terá as atribuições de fazer o treinamento dos comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão, tomando as providências administrativas para que a política de linguagem simples seja executada. Suas informações de contato deverão ser divulgadas preferencialmente no site do órgão.
Uma das emendas dos senadores aprovada retirou trecho que isentava municípios com menos de 50 mil habitantes de seguir a lei se isso implicasse aumento de despesas.
Conceito
O texto considera linguagem simples o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação. Para isso, devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem essa obtenção de informação.
Nos casos em que a comunicação oficial se destinar a comunidade indígena, além da versão em português, o projeto determina a feitura de uma versão no idioma do destinatário sempre que possível.
Técnicas
Os senadores sugeriram e a Câmara aprovou emenda para retirar do texto a necessidade de se seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).
Quanto às técnicas de linguagem simples que a administração pública deverá adotar na redação de textos destinados ao cidadão, a lista de 11 técnicas passa para 18.
Confira algumas delas:
Objetivos e princípios
Quanto aos objetivos da política nacional, o projeto pretende reduzir a necessidade de intermediários nas comunicações entre os poderes públicos e a população; e reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão.
Outros objetivos são facilitar a compreensão das comunicações públicas para pessoas com deficiência; promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara; e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.
Em relação aos princípios, destacam-se o foco no cidadão e a facilitação de seu acesso aos serviços públicos; a transparência; e a facilitação de sua participação no controle social.
O deputado Pedro Campos disse que relatou o projeto pensando em seu irmão adolescente com síndrome de Down. "O Estado brasileiro precisa ter linguagem simples, falar de maneira acessível, conversar com todos, para poder dar transparência para o cidadão entender seus direitos e acessá-los", declarou. Campos foi relator do texto quando este esteve na Câmara na primeira vez.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também defendeu o projeto. Para ele, a linguagem é uma forma de dominação. "Quando você sofistica, complexifica, você quer manter na ignorância e desconhecimento, à distância aqueles a quem você supostamente se dirige", disse.
A linguagem jurídica, de acordo com o deputado, acaba criando uma casta, e não favorece a fruição da Justiça. "A gente aprovar a linguagem simples nos documentos oficiais é um passo de democratização."
Linguagem de gênero
Outra das técnicas listadas determina não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, usado comumente para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.
Deputados da oposição ressaltaram que o texto não deve validar o uso da chamada linguagem neutra, usada para evitar marcadores de gênero (como 'o' e 'a') para ser mais inclusiva com pessoas não binárias.
O deputado Eli Borges (PL-TO) falou que é a favor da linguagem simples, mas disse ser contra a neutra. "Não podemos ideologizar o português. À linguagem simples, mais comunicativa, ninguém vai se opor", declarou.
Para o deputado Junio Amaral (PL-MG), o texto coloca a necessidade de se repudiar a "aberração linguística" da linguagem neutra. Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), a linguagem neutra é "forçar a barra".
A autora do projeto, Erika Kokay, disse que a proposta nunca tratou de linguagem neutra, mas de linguagem simples.
