A reunião da Frente Parlamentar do Leite, que estava marcada para esta terça-feira, 21 de outubro, às 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi adiada para nova data: dia 11 de novembro, também às 14h na ALEMS.

O deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente, informou que a decisão foi tomada para garantir a participação dos órgãos técnicos e representantes do setor produtivo.

O encontro irá discutir uma formulação de projeto de lei que institui a logística reversa das embalagens de produtos veterinários industrializados ou manipulados no Estado, estabelecendo regras para coleta, transporte e destinação ambientalmente adequadas. 

O projeto está sendo desenvolvido após ampla discussão entre os integrantes da Frente Parlamentar do Leite, da qual Renato Câmara é o coordenador. Em diversas reuniões com órgãos e representantes do setor, o trabalho consolidado será oficialmente apresentado durante a reunião, reafirmando o compromisso do grupo com a regulamentação e a sustentabilidade das atividades ligadas à produção e ao manejo de produtos veterinários em Mato Grosso do Sul.

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De acordo com o deputado Renato Câmara, a proposta reforça o compromisso com a  segurança sanitária. “A medida visa evitar o descarte irregular de medicamentos e produtos veterinários reduzindo riscos à saúde animal, humana e ao meio ambiente, com responsabilização solidária e operação de sistema de coleta”, detalhou o parlamentar.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) será o órgão responsável pela supervisão, e a elaboração de um Plano de Logística Reversa (PLR) torna-se requisito para o licenciamento ambiental das empresas envolvidas. Além do Imasul, a reunião deve contar com a presença de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Sistema de Licenciamento Ambiental de Mato Grosso do Sul (Silems), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), além de associações de produtores de leite e prefeitos de municípios da bacia leiteira. Também participarão técnicos e especialistas nas áreas de resíduos agropecuários e ambientais.

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Serviço

O evento será aberto ao público e à imprensa e transmitido pelos canais oficiais do Legislativo pela: TV Assembleia MS nos canais 7.2, sinal aberto da TV ALEMS, e no canal 9 da Claro NET TV, e ainda no link  TV ALEMS . O sinal aberto da Rádio ALEMS está na FM 105.5, ou no link  Rádio ALEMS . 

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*Com informações da assessoria parlamentar de Renato Câmara