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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (22) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4133/23 , que define diretrizes para o governo elaborar uma política nacional voltada para indústria, tecnologia e comércio exterior.
A reunião será realizada no plenário 13, às 9h30.
A audiência atende a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo o parlamentar, o objetivo é promover um debate técnico e plural sobre os fundamentos e os possíveis aprimoramentos da proposta, considerada importante para o fortalecimento da base produtiva nacional e a retomada do protagonismo industrial do país.
Rodrigo Rollemberg acrescenta que o projeto busca instituir um marco moderno e estável, capaz de orientar uma política industrial sistêmica e alinhada às melhores práticas internacionais.
“A discussão qualificada sobre o projeto é indispensável para consolidar uma política industrial contemporânea, orientada pela inovação, pela sustentabilidade e pela retomada do crescimento econômico”, afirma.
Projeto
O PL 4133/23 determina que a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) será elaborada em conformidade com a descarbonização da economia (redução de emissões de gases na atmosfera) e a transição energética (mudança para as fontes renováveis).
Entre as regras que orientam a elaboração da política estão:
• os objetivos serão definidos por setores estratégicos ou de solução de problemas para o desenvolvimento do país;
• esses objetivos vão gerar metas, mensuráveis por meio de indicadores; e
• o governo enviará ao Congresso um relatório anual com a avaliação do cumprimento dessas metas.
