A Frente Parlamentar do Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sedia, nesta terça-feira (21), às 14h, na Sala de Reuniões Deputado Roberto Orro, reunião para debater proposta que institui a logística reversa das embalagens de produtos veterinários industrializados ou manipulados no Estado. O grupo de trabalho é coordenado pelo deputado estadual e 1º vice presidente do Legislativo, Renato Câmara (MDB).

O projeto foi desenvolvido após ampla discussão entre os integrantes da Frente Parlamentar do Leite, em diversas reuniões com órgãos e representantes do setor. O trabalho consolidado será oficialmente apresentado durante a reunião, reafirmando o compromisso do grupo com a regulamentação e a sustentabilidade das atividades ligadas à produção e ao manejo de produtos veterinários em Mato Grosso do Sul. O texto estabelece diretrizes para a coleta, transporte, reciclagem e destinação ambientalmente adequada de embalagens e resíduos de medicamentos veterinários vencidos ou inservíveis.

De acordo com o deputado Renato Câmara, a proposta reforça o compromisso do setor produtivo com a sustentabilidade e a segurança sanitária. “A medida visa evitar o descarte irregular de medicamentos e produtos veterinários em áreas rurais e urbanas, reduzindo riscos à saúde animal, humana e ao meio ambiente”, reforçou o parlamentar.

Pelo texto, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes passam a ter responsabilidade solidária na estruturação e operação do sistema de coleta. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) será o órgão responsável pela supervisão, e a elaboração de um Plano de Logística Reversa (PLR) torna-se requisito para o licenciamento ambiental das empresas envolvidas.

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A reunião contará com a presença de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Imasul, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Sistema de Licenciamento Ambiental de Mato Grosso do Sul (Silems), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), além de associações de produtores de leite e prefeitos de municípios da bacia leiteira. Também participarão técnicos e especialistas nas áreas de resíduos agropecuários e ambientais.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 9, no Parque dos Poderes.

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