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Projeto suspende porte de arma para profissional de segurança afastado por saúde mental

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
08/10/2025 às 12h16
Projeto suspende porte de arma para profissional de segurança afastado por saúde mental
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 803/25, da deputada Erika Kokay (PT-DF), suspende o porte de arma de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do trabalho por problema de saúde mental.

Pelo texto, a suspensão ficará válida até a apresentação de uma avaliação de aptidão psicológica. A proposta, que inclui a regra no Estatuto do Desarmamento , tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a deputada, a exposição diária dos profissionais de segurança a situações de pressão e estresse, aliada à prevalência de condições precárias de trabalho,
tem gerado impactos muitas vezes irreversíveis na qualidade de vida e saúde mental desses agentes, com resultados como lesões não naturais na folga e até suicídios.

"Trata-se de medida crucial para a prevenção de acidentes e a preservação da vida. Não nos parece razoável nem adequado que um policial afastado de suas funções por sofrimento psíquico esteja em condições de portar uma arma de fogo", afirmou.

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Erika Kokay acrescentou que, nesses casos, o porte de arma pode colocar em risco a vida tanto do policial quanto de outras pessoas.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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