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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima dirigir de maneira irresponsável colocando em risco a vida de pessoas. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) .
Pela proposta, a nova infração se equipara a disputar corrida, também conhecida como “racha” ou “pega”, com multa de R$ 2.934,70 – dez vezes o valor base da multa gravíssima –, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e de sete pontos na carteira de motorista. Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão será aplicada em dobro.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), ao Projeto de Lei 1405/24 , do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O texto original previa a criação da nova infração em novo artigo do CTB, o relator, porém, preferiu alterar um artigo já existente.
“A iniciativa de desencorajar as práticas de direção irresponsável no País merece atenção e deve prosperar, porém em harmonia com a atual estrutura dos artigos relacionados às infrações de trânsito contidas no Código”, defendeu o relator. “A penalidade para a infração do Artigo 173 é classificada como uma das mais severas do CTB”, concluiu.
Próximos Passos
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
