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Durante a sessão desta quarta-feira (24), a deputada estadual Gleice Jane (PT) cobrou explicações por meio de requerimento de informações encaminhado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública, a respeito das supostas violações ocorridas na Terra Indígena Guyraroka e na retomada Guarani e Kaiowá de Porto Cambira (Passo Piraju), na Terra Indígena (TI) Dourados-Amambaipeguá III, em Caarapó (MS), nos dias 21, 22 e 23 de setembro.
No último domingo (21), indígenas Guarani e Kaiowá ocuparam a Fazenda Ipuitã, situada dentro dos limites da Terra Indígena Guyraroka, em Caarapó, com o objetivo de impedir a dispersão de agrotóxicos em áreas de ocupação tradicional indígena. Já no dia 22, a retomada foi desalojada por ação da Tropa de Choque da Polícia Militar, em um suposto despejo sem fundamento judicial. “Importante mencionar que a área já foi declarada pela Funai como de ocupação tradicional e aguarda a conclusão do processo de homologação”, destacou a deputada Gleice Jane.
Na manhã de 23 de setembro, um novo episódio de violência foi registrado: a retomada Porto Cambira (Passo Piraju), localizada na TI Amambaipeguá III, foi alvo de uma operação policial marcada por bloqueio de acessos e disparos com munições letais e não letais contra indígenas, segundo registros amplamente divulgados nas redes sociais.
Requerimento
No documento, a parlamentar apresentou uma série de questionamentos, tais como: as ações policiais mencionadas estavam amparadas por ordem ou mandado judicial? Em caso afirmativo, qual o número do processo, o juízo competente, a data de emissão do mandado e as condições para a sua execução? Em não havendo mandado judicial que autorizasse a ação, de quem partiu a ordem para o despejo e a atuação policial, bem como sob qual fundamento legal e administrativo?
Gleice Jane também indagou se houve requisição formal, por autoridade judiciária, para o emprego da força policial. “No caso de ter havido mandado judicial, qual a razão de não ter sido previamente apresentado ou lido à comunidade indígena antes do início da operação? A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foi formalmente comunicada, consultada ou envolvida nas etapas preparatórias ou executivas das ações policiais? Precisamos, urgentemente, verificar essas informações”, concluiu a deputada.
