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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, em reunião nesta terça-feira (26), proposta que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria no programa do governo federal “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência”. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 3/2020, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). O relatório foi lido pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relator ad hoc. O TCU será comunicado.
Segundo Leila, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou, em 4 de fevereiro do ano passado, que a construção de Casas da Mulher Brasileira, uma das ações previstas pelo programa, não está ocorrendo. As Casas oferecem serviços especializados e multidisciplinares para o atendimento às mulheres em situação de violência. Hoje existem no país apenas cinco Casas. A intenção inicial, quando o programa foi lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, era construir uma Casa por estado. Leila afirma que, de 2015 a 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões.
Na avaliação da senadora, o Programa Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência foi amplamente apoiado pelos parlamentares. No processo orçamentário de 2020, várias emendas foram colocadas nas ações relacionadas com a Casa da Mulher Brasileira, afirma ela. “As Casas têm impacto importante para o albergamento provisório e proteção a vítimas de violência doméstica, o que reduziria a verdadeira epidemia de feminicídio que hoje assola o país”, diz Leila.
A relatora, senadora Mara Gabrilli, concorda com a importância das Casas e destaca os índices de violência contra a mulher no Brasil. “As estatísticas oficiais disponíveis já comprovam o escandaloso aumento nas ocorrências de violência doméstica e familiar no último ano, em correlação direta com a situação de pandemia que ainda vivenciamos”, afirma no relatório.
