A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFS) 3/2019, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que solicita auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em programas de prevenção e combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, desenvolvidos pelos Ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos e da Justiça. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), se manifestou pela admissibilidade da proposta. O relatório foi lido pelo relator adhoc, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O TCU será comunicado.

O pleito de Leila é que o TCU examine, no mínimo, os seguintes parâmetros: eficácia das ações desenvolvidas; forma de distribuição dos recursos;  existência de critérios para distribuição isonômica de recursos entre os estados; mecanismos de governança para tomada e execução das decisões; mecanismos de comunicação e coordenação entre os ministérios envolvidos; possibilidades de melhoria na legislação de controle de distribuição dos recursos, com vistas a garantir melhorias na execução dos programas.

"A situação do feminicídio e violência contra mulher aponta como verdadeira epidemia. O Atlas da Violência do ano de 2018 (IPEA) mostra a redução de quase todos os tipos de crime e o aumento expressivo do feminicídio e da violência doméstica. Nesse sentido, entendemos que o TCU pode subsidiar esta Casa no levantamento de dados, aperfeiçoamento da legislação e alocação de recursos no orçamento para minimizar os efeitos do grave problema apresentado", considera a autora da PFS 3/2019. 

Para a relatora, a gravidade dos fatos apontados no cenário nacional justifica a pronta atuação da CTFC.

Continua após a publicidade

"Diante da relevância e da atualidade da medida solicitada, e da necessidade de se identificar possíveis déficits e disparidades na distribuição dos recursos orçamentários entre os entes federados no combate da violência contra a mulher em todo o território nacional, bem como de se avaliar a eficácia, eficiência e economicidade dos programas em curso comandados pelo governo federal, consideramos plenamente fundamentada e meritória a Proposta de Fiscalização e Controle 3/2019", registra a relatora no parecer.