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Estudantes que pagam em dia o Fies querem os mesmos descontos concedidos a inadimplentes em renegociações

A medida está prevista em projeto de lei em análise na Câmara

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
04/09/2025 às 16h08
Estudantes que pagam em dia o Fies querem os mesmos descontos concedidos a inadimplentes em renegociações
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Estudantes que pagam em dia o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pediram o mesmo desconto concedido a quem estava inadimplente nas renegociações. O tema foi debatido na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na quarta-feira (3).

O Projeto de Lei 1306/24 , da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), equipara os benefícios de renegociação do Fies para adimplentes e inadimplentes.

Situação atual
A Lei 14.375/22 concedeu descontos de 77% a 99% para contratos em atraso até o fim de 2021. A medida foi repetida pela Lei 14.719/23 para dívidas vencidas até junho de 2023. Para quem manteve os pagamentos em dia, a legislação previu apenas 12% de abatimento.

Thiago Ribeiro, da Comissão Nacional dos Adimplentes do Fies, afirmou que isso estimulou a inadimplência. “Por que vou continuar pagando, se a lei só beneficia quem não paga? Muitos preferiram ficar inadimplentes esperando nova legislação”, informou.

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Segundo ele, a inadimplência dobrou em dez anos e atinge 2/3 dos beneficiados. A dívida média é de R$ 46 mil por estudante.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Quitação de parcelas futuras do FIES para estudantes adimplentes. Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, André Carvalho
André Carvalho: "descontão" não é uma política permanente, mas ocorre em situações específicas

Posição do governo
O diretor de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), André Carvalho, afirmou que os descontos foram medidas pontuais.

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“A todo tempo se fala do ‘descontão’ como se fosse algo permanente. Não foi. As renegociações ocorreram em situações específicas.”

Carvalho disse ainda que a área técnica do Ministério da Educação é contra o projeto em debate, porque ele passa a ideia de continuidade nos descontos e pode comprometer a sustentabilidade do programa.

Ele explicou que uma portaria recente permitiu renegociação de contratos de 2018, mas com desconto apenas nos juros. Segundo ele, o abatimento de 12% para adimplentes foi um incentivo ao pagamento, não um desconto no valor da dívida.

O representante do Comitê Gestor do Fies, Frederico Gebauer, destacou o risco de oportunismo jurídico. “Diversos escritórios e empresas vendem ilusões aos adimplentes, de que será possível resolver o problema pela via judicial.”

Confiança
A deputada Dayany Bittencourt defendeu sua proposta. “Enviamos uma mensagem clara: cumprir responsabilidades vale a pena. A proposta estimula a cultura da responsabilidade financeira e fortalece a confiança no Estado.”

O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), afirmou que o projeto corrige injustiças e se baseia nos princípios da justiça social e da igualdade de oportunidades, desde que haja previsão orçamentária.

Próximos passos
Se aprovada na Comissão de Educação, a proposta seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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