PEC da renda básica é retirada da pauta desta terça-feira

Foi adiada a votação da PEC 29/2020, proposta que inclui a renda básica entre os direitos sociais previstos na Constituição. De iniciativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a matéria seria votada na sessão desta terça-feira (26). Ao anunciar o adiamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, observou que poderia não haver quórum em Plenário, já que muitos senadores estavam participando da votação do relatório final da CPI da Pandemia. Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa de no mínimo 49 votos.

A PEC inclui no rol dos direitos sociais a previsão de que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade de renda terá direito a uma renda básica, garantida pelo poder público. De acordo com a proposta, as normas e os requisitos de acesso a essa renda serão determinados em lei. A implementação da renda poderia ser feita por etapas, priorizando os cidadãos em situação de insuficiência de renda.

O autor da matéria, Eduardo Braga, afirma que a crise provocada pela pandemia do coronavírus evidenciou as desigualdades no país. Por isso, argumenta ele, é necessário aprofundar o pacto social feito na Constituição de 1988. O senador lembra que, com a Carta Magna, houve a universalização da proteção à saúde, que passou a ser direito de todos, e não apenas dos brasileiros com emprego formal. Para Eduardo Braga, agora é necessário fazer o mesmo com a proteção à renda.

Em seu relatório, Antonio Anastasia ressalta que o momento é oportuno para discutir a proposta. De acordo com ele, há um grande anseio na sociedade para que a proteção à renda se estenda a todos, inclusive aos trabalhadores informais, em um momento em que a crise social provocada pela pandemia continua a se mostrar desafiadora. Anastasia disse que, com a PEC, os beneficiários estarão mais seguros quanto aos seus direitos, sem receio de possíveis boatos ou rumores sobre o fim dos benefícios.

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