Após PGR, julgamento de Bolsonaro tem intervalo e voltará com defesas

Após a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet , o julgamento da tentativa de golpe de Estado que teria buscado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder foi suspenso para o almoço. A retomada está prevista para as 14h, quando as defesas dos oito réus no caso terão a oportunidade de falar por até uma hora cada.

Em uma fala que durou cerca de uma hora, Gonet voltou a defender a condenação dos réus por cinco crimes:

• liderar ou integrar organização criminosa armada
• atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito,
• tentar um golpe de Estado,
• praticar dano qualificado por violência e grave ameaça
• deteriorar patrimônio público tombado

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Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista. A exceção é o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que, por cumprir mandato de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente aos três primeiros crimes citados acima. A regra está prevista na Constituição.

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O julgamento começou na manhã desta terça (2) e está previsto para durar ao menos oito sessões, que estão marcadas para ocorrer até 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença com a acusação ou absolvição dos réus.

A expectativa é que apenas parte das defesas se pronuncie nesta terça, com a retomada das sustentações orais na sessão marcada para a manhã de quarta (3). O julgamento ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília.

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Os réus do chamado núcleo “crucial” da trama golpista, composto pelos que seriam os principais autores intelectuais do golpe, são:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Competência

Mesmo que haja condenação, eventual prisão dos réus para cumprimento de pena somente deve ocorrer depois de esgotados todos os recursos. Após a decisão final, tanto acusação como defesas podem apresentar embargos, por exemplo, à própria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, não cabe recurso ao plenário de 11 ministros.

O caso é julgado na Primeira Turma, composta por cinco ministros - Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia - por força de decisão do próprio colegiado, também com base no regimento interno do Supremo.

Embora tenha sido modificado mais de uma vez, atualmente o regimento, ao qual é atribuído força de lei, confere às turmas do Supremo a competência para julgar casos penais.

A Primeira Turma já rejeitou reiterados pedidos da defesa para que o caso fosse remetido ao plenário, devido a sua importância, ou à primeira instância, no caso dos réus que não possuem foro privilegiado no Supremo.

Apoiadores de Bolsonaro no Congresso Nacional afirmam que a regra fere o princípio de duplo grau de jurisdição, garantia prevista na Constituição. Esses parlamentares pressionam para que seja votado um projeto de lei que assegura a possibilidade de recurso ao plenário do Supremo contra decisões de suas duas turmas.