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Proposta que institui programa de terapia assistida por cães para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) começou a tramitar nesta sexta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O Projeto de Lei 225/2025 , de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC-MS) destinado às crianças com TEA. A proposta é de caráter facultativo e busca ampliar as alternativas de tratamento complementar, unindo saúde, educação e inclusão social.
Entre os objetivos do programa estão o estímulo ao desenvolvimento social, emocional e cognitivo, a redução da ansiedade e do isolamento social, além da promoção da comunicação e do bem-estar físico e emocional. O projeto também prevê apoio às famílias no processo de inclusão escolar e social das crianças.
Conforme o texto, a Terapia Assistida por Cães poderá ser conduzida por equipe multidisciplinar composta por profissionais da saúde, da educação e do comportamento animal, devidamente capacitados, com cães treinados e certificados, conforme regulamentação própria. A proposta autoriza o Executivo a firmar parcerias com hospitais, escolas, universidades, organizações de proteção animal e centros de treinamento. A execução não geraria despesas obrigatórias para o Estado, podendo ser implementada gradualmente, conforme disponibilidade orçamentária e por meio de convênios ou iniciativas voluntárias.
Na justificativa, o parlamentar lembra que estudos científicos já comprovam os benefícios da interação terapêutica com cães, incluindo melhora na comunicação, fortalecimento de vínculos sociais e redução da ansiedade em crianças com TEA. O projeto segue exemplos já reconhecidos na legislação brasileira, como a regulamentação da equoterapia e iniciativas municipais, a exemplo do programa “Cão Herói, Cão Amigo”, em Campo Grande. Para Marcio Fernandes, a criação do TAC-MS representa “um avanço significativo na promoção da saúde, inclusão e qualidade de vida das crianças autistas e de suas famílias em Mato Grosso do Sul”.
