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São Paulo, SP
Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta sexta-feira (29), duas propostas de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL), que versam sobre declaração de utilidade pública e fortalecimento de ações de conscientização e inclusão sobre o autismo em Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 223/2025 declara de Utilidade Pública Estadual a Organização da Sociedade Civil - OSC MS Cultural, com sede em Campo Grande-MS. De acordo com o parlamentar, a iniciativa valoriza o trabalho desenvolvido pela entidade, que é sem fins lucrativos e atua de forma relevante nas áreas da cultura, educação, esportes, assistência social e defesa de direitos.
A OSC MS Cultural tem como missão promover o acesso à cultura, à educação cidadã e à inclusão social, por meio de ações formativas, oficinas, projetos sociais e atividades voltadas ao fortalecimento de vínculos comunitários. Conforme o parlamentar, o reconhecimento fortalece a entidade e amplia sua atuação. “A concessão do título de utilidade pública estadual possibilitará à OSC MS Cultural ampliar o alcance de suas ações junto à população, especialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma medida que contribui diretamente para o desenvolvimento humano, social e cultural do nosso Estado”, destacou o deputado.
Ainda conforme o texto da proposta, a organização cumpre todos os critérios legais exigidos para a obtenção do título.
Fortalecimento de políticas de conscientização sobre o TEA
Já o Projeto de Lei 224/2025 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.199, de 23 de maio de 2012 , que institui a Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A proposta atualiza o nome para Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de acrescentar novas finalidades e ações educativas à legislação, com o objetivo de combater preconceitos, ampliar o acesso à informação e promover maior respeito e inclusão das pessoas com TEA.
Entre as medidas previstas estão palestras, fóruns, seminários, encontros e exibição de vídeos com especialistas, voltados a esclarecer a população, orientar familiares e apoiar profissionais que atuam diretamente com pessoas autistas.
Segundo o deputado Neno Razuk, a atualização da lei é uma forma de fortalecer a cidadania e a empAitia. “Ainda é recorrente a associação equivocada entre comportamentos autistas e questões de indisciplina ou má educação. Isso agrava os desafios vivenciados por autistas e suas famílias, especialmente em ambientes públicos”, pontuou.
O parlamentar reforça que a proposta busca transformar a semana de reflexão em um espaço efetivo de aprendizado e acolhimento. “As ações educativas são estratégias necessárias para fortalecer a cidadania, a inclusão e a compreensão do TEA em nosso Estado”, completou Razuk.
