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Comissão aprova redução de imposto sobre exportações de suco de laranja

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Zé Silva: "Cobrança ameaça o setor agrícola brasileiro nos mercados internacionais" A Comissão de Finanças e Tri...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
25/10/2021 às 14h35
Comissão aprova redução de imposto sobre exportações de suco de laranja
Zé Silva: "Cobrança ameaça o setor agrícola brasileiro nos mercados internacionais - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 355/20, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que muda o cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para exportações de suco de laranja. Na prática, a proposta reduz a tributação ao sustar a Solução de Consulta Interna 2/19 da Receita Federal do Brasil, que impede o desconto de despesas de frete, seguro e impostos estrangeiros sobre o preço do produto.

A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Ele considera que a Solução de Consulta Interna constitui uma barreira às exportações e ameaça o setor agrícola brasileiro nos mercados internacionais.

Zé Silva avalia que as despesas como frete e taxas incidentes na importação não podem fazer parte do preço ou da renda do produto exportado. "A solução confunde o valor pago ao governo norte-americano a título de Imposto de Importação com lucro do exportador brasileiro", comentou. "Ao afirmar que a cobrança de IRPJ deve incidir sobre os valores totais, sem deduções, cria um imposto de exportação, algo vedado pela legislação."

Competição e emprego
O relator observa que o acordo de livre comércio com o México permite que o suco mexicano entre livre de impostos no mercado americano. "Esse acordo tomou do Brasil cerca de 100 mil toneladas, quase 200 milhões de dólares por ano", lamenta.

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Zé Silva teme que a decisão da Receita prejudique ainda mais as exportações brasileiras para o mercado americano e outros países com Imposto de Importação. "Isso causará prejuízos em renda e emprego ao Brasil", alerta.

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que a citricultura ofertou 48 mil empregos formais em 2019, crescimento de 9,46% em relação a 2018. A safra de 2019-2020 gerou US$ 1,751 bilhão em receitas de exportações.

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O Brasil é considerado o maior exportador mundial de laranja. As exportações brasileiras estão concentradas na Europa (70,3%), América (15,5%), China (5,2%) e Japão (5,2%).

Tramitação
A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para análise do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

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