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Relator diz que regulamentação de aplicativos de transporte está acima de ideologias; ouça a entrevista

Comissão especial na Câmara dos Deputados discute o assunto

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
21/08/2025 às 10h48
Relator diz que regulamentação de aplicativos de transporte está acima de ideologias; ouça a entrevista
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) quer proteger trabalhadores de transporte e de entrega por aplicativos sem ferir a autonomia desses profissionais. O parlamentar é o relator da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 , de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece normas para o funcionamento dessas atividades no país.

O Brasil tem 2,2 milhões de pessoas que trabalham para aplicativos, como Uber, 99 e InDrive. Desse total, cerca de 1,7 milhão são motoristas e 450 mil, entregadores.

Em entrevista à Rádio Câmara , Augusto Coutinho disse que o projeto original do governo só regulava aplicativos de quatro rodas. A ideia agora é incluir os aplicativos de duas rodas, como motos. Na época, segundo ele, a comunicação do governo falhou ao explicar a proposta, que acabou sendo “politizada”.

O relator disse que a discussão é sobre um novo formato de trabalho, diferente de tudo o que existe, sem os vínculos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . “Precisamos ordenar juridicamente esse novo tipo [de trabalho].”

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“São pessoas que querem apenas complementar renda, em alguns casos, e não desejam vínculo com a empresa”, justificou Coutinho.

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