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Por unanimidade, o Projeto de Lei 2/2025, de autoria do deputado estadual Jamilson Name (PSDB), que atualiza a definição de deficiência auditiva na legislação de Mato Grosso do Sul, foi aprovado nesta terça-feira (19), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
A proposta tem como objetivo adequar a Lei Estadual nº 3.181/2006 que trata da Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Pelo texto, será considerada pessoa com deficiência auditiva aquela que apresentar perda de audição igual ou superior a 41 decibéis, aferida em exame audiométrico nas frequências de 500 Hz, 1000 Hz, 2000 Hz e 3000 Hz. O projeto também reconhece como deficiência tanto a perda total em apenas um ouvido (unilateral) quanto a parcial ou total nos dois ouvidos (bilateral).
Segundo Jamilson Name, a atualização é necessária para garantir mais clareza na legislação e proteger quem enfrenta limitações auditivas:
“Nosso objetivo é adequar a lei estadual às normas federais e, principalmente, assegurar que as pessoas com deficiência auditiva tenham igualdade de condições e pleno acesso a políticas públicas”, destacou o parlamentar.
Última etapa
O projeto foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira e segue agora para a terceira e última votação na próxima sessão ordinária. Caso receba aprovação final, Mato Grosso do Sul passará a contar com um marco legal atualizado, fortalecendo os direitos das pessoas com deficiência auditiva e ampliando os mecanismos de inclusão e cidadania.
