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O debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil e a criação de uma delegacia especializada em crimes virtuais ganhou força na sessão desta quinta-feira (14) da Assembleia Legislativa. O assunto foi levantado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que informou que, nos próximos dias, o presidente Lula deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regular a atuação das gigantes da tecnologia no país — empresas que, segundo ele, têm forte impacto na economia e na vida social.
A discussão foi motivada pelo caso do vídeo do influenciador Felipe Bressanin, o Felca, que já ultrapassou 27 milhões de visualizações, denunciando a adultização e a sexualização precoce de menores na internet. Conforme Kemp, a repercussão chamou a atenção do governo federal, que agora prepara medidas para proteger crianças e adolescentes.
“Fotos tiradas por pais e professores e publicadas nas redes muitas vezes acabam em sites de pedofilia. Esses criminosos passam a induzir crianças e adolescentes em relacionamentos que podem levar a crimes de abuso sexual”, alertou o parlamentar. Ele também criticou a resistência à regulamentação das big techs sob o argumento da liberdade de expressão. “Liberdade de expressão não pode ser confundida com crimes. Não podemos permitir discursos de ódio, apologia à violência e abusos contra crianças e adolescentes”, afirmou.
Para enfrentar o problema no Estado, Kemp sugeriu que a Casa encaminhe ao governador Eduardo Riedel um pedido para criar uma Delegacia Especializada em Crimes Virtuais.
Apoio e reforço
Em aparte, o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) apoiou a proposta e informou que o governo já discute a implantação. “Esse crime cresce a cada dia e as crianças precisam ser protegidas. É preciso apelar ao governador para criar a delegacia contra crimes cibernéticos o quanto antes”, disse.
O deputado Caravina (PSDB) ressaltou que há um desafio extra: a falta de delegados no Estado. “Hoje, 14 municípios estão sem delegado porque muitos passaram em outros concursos e saíram. É preciso realizar concurso a cada quatro anos para manter pelo menos um delegado em cada cidade. Antes de criar a delegacia de crimes virtuais, precisamos garantir mais delegados e policiais. Defendo que enviemos um requerimento urgente à Procuradoria-Geral do Estado para que o governador autorize, ainda este ano, concurso para delegado, mesmo que a prova seja no próximo ano.”
A deputada Mara Caseiro (PSDB) também defendeu a urgência na criação da delegacia. “Ela é mais que necessária e precisará de delegado e policiais. Precisamos garantir a autorização de concurso neste ano”, reforçou.
Mara ainda apresentou, na sessão de terça-feira (12), um projeto de lei que institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, à Exploração, à Sexualização e à Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto.
