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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que eleva a pena imposta a quem praticar o crime de aliciamento de crianças e adolescentes por meio da internet (aplicativos ou mídias sociais). O texto segue agora para análise do Plenário.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . Com a mudança, a pena de reclusão para esses crimes aumentará em 1/3, passando a ser de 1 ano e três meses a 4 anos e multa. Atualmente, a pena é de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da versão (substitutivo) da antiga Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 2857/19 , da ex-deputada Shéridan (RR). O substitutivo ampliou o escopo do texto , incluindo, além dos crimes contra crianças, aqueles contra adolescentes.
Denúncias
“A proposta chega para análise em boa hora, considerando o relato do youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de crianças”, disse Laura Carneiro. No último dia 6, um vídeo do youtuber analisou criticamente casos de sexualização infantil em mídias sociais.
Ao apresentar a proposta original, há mais de seis anos, a ex-deputada Shéridan já havia argumentado que, ao proporcionarem novas formas de interação entre as pessoas, os meios digitais também poderiam servir para a prática de crimes.
Debates agendados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ontem a criação de um grupo para elaborar projetos de lei sobre a segurança de crianças e adolescentes na internet. Motta também agendou para quarta-feira (20) uma comissão geral sobre o tema.
Na mesma linha, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), pediu aos parlamentares que identifiquem propostas de combate à “adultização” hoje já em tramitação no colegiado. Azi quer votá-las na terça-feira (19).
