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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 188/2025, de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (sem partido), que propõe a criação do Núcleo Estadual de Estudos sobre Maus-Tratos e Abandono de Animais. A proposta tem como objetivo analisar, monitorar e propor políticas públicas para enfrentar os casos de crueldade e negligência contra animais em todo o estado.
O Núcleo será vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), atuando em parceria com universidades, ONGs, conselhos profissionais e demais órgãos públicos e privados.
A estrutura do Núcleo será composta por veterinários, biólogos, advogados especializados em direito ambiental, psicólogos, sociólogos e educadores ambientais, garantindo uma abordagem ampla e técnica sobre a situação dos animais em vulnerabilidade.
Entre as principais atribuições do Núcleo estão:
Realizar estudos e pesquisas sobre as causas e impactos dos maus-tratos e abandono de animais;
Propor políticas públicas e medidas preventivas;
Desenvolver relatórios periódicos com dados atualizados sobre a situação no estado;
Promover campanhas de conscientização sobre posse responsável;
Estabelecer parcerias com instituições de ensino e ONGs para capacitações, debates e eventos sobre a causa animal;
Contribuir para o aprimoramento da legislação de proteção animal.
Além disso, o Núcleo deverá trabalhar em cooperação com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT), conselhos de medicina veterinária, centros de reabilitação de animais e abrigos.
Para o deputado Lucas de Lima, a criação do Núcleo é uma resposta urgente à realidade preocupante de abandono e maus-tratos registrados em diferentes regiões do estado.
“Precisamos enfrentar essa triste realidade com seriedade e compromisso. A proteção animal não é apenas uma questão de sensibilidade, mas também de saúde pública e respeito à vida. O Núcleo vai permitir que o Estado atue com inteligência, planejamento e ação coordenada”, afirmou o parlamentar.
A proposta é inspirada em experiências bem-sucedidas de outros estados e países, que demonstram que núcleos especializados são instrumentos eficazes na redução da crueldade contra animais. O projeto visa ainda fortalecer a legislação vigente, promover educação ambiental e fomentar políticas preventivas e sustentáveis.
A iniciativa também reforça o compromisso de Mato Grosso do Sul com a preservação da sua rica e diversificada fauna, promovendo uma convivência mais harmoniosa entre seres humanos e animais.
Dani Mendes ( Assessoria de Imprensa do deputado)
