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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir a eficácia do conceito de Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como instrumento de melhoria na educação básica.
O debate será realizado a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da Subcomissão Permanente para Tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE).
A deputada diz que o objetivo é avaliar se o CAQ, como formulado, é eficaz e financeiramente viável para induzir melhorias na aprendizagem, considerando as disparidades federativas e a necessidade de eficiência na alocação dos recursos públicos.
O mecanismo foi criado para determinar o valor mínimo necessário por aluno para que as escolas possam oferecer infraestrutura, equipamentos, formação docente e demais insumos indispensáveis a um ensino de qualidade.
Segundo Adriana Ventura, embora o CAQ represente um compromisso com a equidade educacional, sua implementação no Sistema Nacional de Educação levanta dúvidas sobre viabilidade financeira, sobre o risco de se tornar um instrumento de padronização excessiva, e sobre a real capacidade de estados e municípios mais vulneráveis de atender aos valores mínimos estabelecidos, diante de suas limitações orçamentárias.
"Mais do que uma fórmula técnica, o CAQ representa um compromisso com a equidade educacional, ao buscar garantir que todos os estudantes, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica, tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem", afirma.
“Contudo, tem sido frequentemente tratado como uma lista rígida de insumos, o que exige uma reflexão mais profunda sobre a necessidade de um modelo flexível, adaptável e orientado por evidências, que respeite a diversidade das realidades locais e favoreça uma gestão eficiente dos recursos públicos”, ressalta a deputada.
