Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Relator defende candidatura de gestores condenados apenas por multa; acompanhe

Texto exige que os cuidadores sejam devidamente habilitados para o exercício da atividade

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
24/06/2021 às 13h15
Relator defende candidatura de gestores condenados apenas por multa; acompanhe
Misasi: "Gestores responsáveis terão que pagar sim, as multas - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O relator do Projeto de Lei Complementar 9/21, deputado Enrico Misasi (PV-SP), defendeu no Plenário a aprovação da proposta, que permitir aos gestores disputarem eleições se forem condenados por improbidade administrativa apenas com multa na prestação de contas. Com isso, a inelegibilidade ficaria limitada a casos mais graves, em que houver dolo, enriquecimento ilícito e lesão ao erário.

Assista ao vivo

Enrico Misasi observou que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem considerado inelegível quem cometeu atos que causaram dano ao erário, adequando o entendimento à Lei da Ficha Limpa. "Esta mesma lógica é trazida à prestação de contas, cuja caracterização do dolo é muito mais superficial. Casos de improbidade não são analisados com a profundidada necessária pelos tribunais de contas. Aqui damos critérios objetivos", argumentou. "Gestores responsáveis por contas rejeitadas terão que pagar sim, as multas, mas não a pena capital de inelegibilidade."

Entre os exemplos de atos menos graves, que não ferem o patrimônio público, o relator citou omissão parcial na prestação de contas e divergências com o tribunal de contas a respeito de dispensa de licitação para realizar um show. "São situações em que há divergências de interpretação da norma, com baixíssimo potencial ofensiva. Tanto que o tribunal de contas apenas dá uma multa."

Continua após a publicidade
Anúncio

Prejuízos
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) reclamou que o projeto não tem consenso entre os líderes para votação. "A pressa na votação trará ainda mais prejuízos no combate à corrupção e à democracia, ao permitir que voltem a ser elegíveis políticos que em determinadas circunstâncias foram condenados", alertou. "Não concordamos que aqueles que cometerem deslizes possam voltar a concorrer nas eleições."

O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), afirma que a proposta corrige uma injustiça com gestores que se tornam inelegíveis por uma irregularidade formal. "É diferente de quem tem intencionalidade e má-fé para ferir o erário e ter enriquecimento ilícito", defendeu.

Continua após a publicidade
Anúncio

O deputado Renildo Calheiro (PCdoB-PE) afirmou que a lei atual trata os casos com muita subjetividade. "Isso enseja uma série de medidas judiciais desproporcionais ao que de fato ocorreu", lamentou

O deputado General Peternelli (PSL-SP) considera o tema polêmico e, segundo ele, a proposta divida a bancada do seu partido. "Fica a preocupação de não contribuir com a impunidade", observou.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) se manifestou contra a proposta. "Fui eleito para acabar com qualquer tipo de corrupção e irregularidade grave, praticada por gestor ou político. Não se pode usar a desculpa de que apenas se recebeu multa."

Confira a pauta completa da sessão

Mais informações a seguir

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
20° Sensação
16.67 km/h Vento
84% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,00%
Euro
R$ 6,37 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 395,976,67 -0,92%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias