19°C 29°C
São Paulo, SP
A redação final do Projeto de Lei 138/2025 , do Poder Executivo, com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que prevê receita total estimada de R$ 27,19 bilhões, foi aprovada na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (10). Outras duas matérias foram votadas pelos parlamentares.
Já o Projeto de Lei 93/2025 , de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino, por meio de ações de educação, prevenção e atenção à saúde dos estudantes, foi aprovado em segunda discussão. A parlamentar disse que é importante levar ao debate às escolas, no sentido de garantir atenção à saúde física e mental, além de estipular uma merenda mais saudável para impedir a obesidade infantil, por exemplo. A proposta foi aprovada em primeira discussão.
Também em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 166/2025 , do Tribunal de Contas do Estado, que institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC). O objetivo é promover a quitação de débitos dos jurisdicionados penalizados por multas decorrentes de infrações administrativas apuradas pelo tribunal.
Segundo o deputado Junior Mochi (MDB), o projeto do TCE oportuniza o refinanciamento das multas aplicadas aos gestores junto ao órgão pertinente. “Esse projeto foi aprovado em um bom momento, oportunizando a regularização”.
O 1º secretário da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), explicou que solicitou aos parlamentares que o projeto fosse votado ainda no primeiro semestre. “Todos nós, deputados, defendemos alguns prefeitos. Muitos colegas também já foram prefeitos e sabem da importância dessa lei. Espero que os gestores façam bom uso da lei”, enfatizou.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS ; Facebook e Youtube .
