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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige sala específica, nos Institutos Médico Legais (IMLs), para crianças e adolescentes vítimas de violência.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Detinha (PL-MA), ao Projeto de Lei 6179/23 , do deputado Marx Beltrão (PP-AL). Em vez de norma autônoma, como previa a proposta original, a relatora incluiu a obrigatoriedade na Lei 13.431/17 , que trata dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
“Crianças e adolescentes são particularmente vulneráveis e devem ser tratados com respeito e sensibilidade”, afirmou Detinha. “Salas reservadas garantem a dignidade e a privacidade, evitando a exposição desnecessária”, continuou.
“Temos a obrigação de evitar que os menores de 18 anos tenham contato com criminosos, mesmo que por algumas horas, situação que ficará na memória sem necessidade”, destacou Marx Beltrão, autor da versão original.
Conforme o substitutivo aprovado, exames e perícias realizados com criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência serão realizados com base em protocolo similar ao previsto para o depoimento especial.
Nesses casos, caberá à autoridade policial ou ao auxiliar da Justiça, entre outras medidas, proporcionar local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da vítima ou da testemunha.
Próximos passos
O projeto, já aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado , tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
