A Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que autoriza o governo federal a doar dois helicópteros ao Paraguai. Esse projeto (PL 331/2020), de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar (PSL-AC). Agora o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

Na justificativa do projeto, o governo federal afirma que a doação dos helicópteros — modelos Bell 412, de fabricação norte-americana — visa possibilitar o emprego dessas aeronaves em ações de prevenção e repressão a crimes na fronteira entre os dois países, que possui 1.365 quilômetros de extensão. Entre os crimes praticados na região, estão tráfico de armas, tráfico de drogas e contrabando.

“Dessa forma, a extensão da fronteira, por si só, já é fator que obstaculiza sua fiscalização eficaz, sobretudo no que diz respeito à prevenção e à repressão de crimes transnacionais que ocorrem cotidianamente na região”, afirma o governo.

De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira, as aeronaves serão doadas em seu estado atual de conservação. Caberá à Polícia Federal arcar com os custos do trajeto entre Brasília e Foz do Iguaçu (PR), onde ocorrerá a transferência para o Paraguai — o gasto com o traslado é estimado pelo governo em R$ 103,6 mil.

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O relatório de Marcio Bittar ressalta que o projeto, além de ajudar a reforçar a segurança na região, também permitirá estreitar os vínculos entre os dois países, que integram o Mercosul.