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O risco de crédito de Mato Grosso do Sul foi avaliado pela primeira vez em âmbito nacional e internacional, ampliando a transparência e o controle das contas públicas. Contratada pelo Governo do Estado, a empresa Fitch Ratings – especializada em classificação de risco de crédito – classificou o estado com a nota “BB’/‘AAA (bra)”.
A classificação de risco de crédito do governo indica o risco de inadimplência do emissor (IDRs – Issuer Default Ratings), ou seja, a capacidade do Estado de honrar suas dívidas e envolve a análise de receitas, despesas, dívida e liquidez.
O resultado proporciona transparência na situação fiscal, modernização das finanças públicas estaduais em um contexto internacional, auxilia na disciplina orçamentário-financeira, melhora a interlocução com potenciais parceiros privados e negociações com organismos multilaterais.
Foram definidas as notas de crédito de longo prazo ‘BB’ em moeda estrangeira e local; a nota de curto prazo ‘B’, em moeda estrangeira e local; por fim, a classificação ’AAA(bra)’, essas notas equiparam Mato Grosso do Sul ao risco Brasil, o mais alto - e positivo - índice possível entre os entes da federação. Aponta ainda que a perspectiva de longo prazo de Mato Grosso do Sul é estável.
De acordo com a metodologia da Fitch, os níveis de risco (rating) de Estados são equalizados ao soberano do Brasil em virtude de uma característica intrínseca ao federalismo brasileiro, o fato de o Governo Federal ser garantidor de dívidas estaduais e municipais e, no caso específico do Estado de Mato Grosso do Sul, ser credor de dois terços da dívida do Estado.
Conforme a publicação, o Estado possui relevante autonomia fiscal, com as transferências da União representando apenas um quarto de suas receitas operacionais, e com a arrecadação de impostos baseada em uma economia diversificada.
A instalação de novos grandes empreendimentos deve aumentar a importância da agroindústria para o desempenho fiscal de Mato Grosso do Sul. As despesas operacionais têm se mantido em linha com o crescimento das receitas operacionais e a carga da dívida fiscal (relação entre a dívida e a receita líquida) tem permanecido, em média, em 30% nos últimos cinco anos.
Segundo o auditor fiscal Rédel Furtado Néres, diretor econômico-financeiro do Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado, a Fitch avalia dois aspectos: os perfis de risco fiscal e financeiro, sendo que neste último o estado recebeu nota ‘A’, no que diz respeito à avaliação das finanças em relação ao quanto Mato Grosso do Sul consegue economizar e quanto tem de dívida
“Devemos lembrar que essa avaliação tem uma visibilidade internacional. Então, conseguimos comparar diretamente Mato Grosso do Sul com estados americanos, províncias canadenses, países como o Uruguai e países da Europa, ou de qualquer outro lugar. Nesse contexto de padronização de rating em nível internacional, é normal que no Brasil essas notas estejam em níveis médios. Em comparação com outros estados, possuímos três notas médias. Poucos tem quatro notas médias, como, por exemplo, o estado de São Paulo e o município de São Paulo”, explica Rédel Néres.
No perfil de risco fiscal são avaliados três principais pilares: receitas, despesas e passivos e liquidez. Nesses pilares são designadas seis notas, das quais Mato Grosso do Sul recebeu a avaliação ‘média’ em três delas: robustez das receitas, sustentabilidade de despesas e flexibilidade de passivos e liquidez.
O perfil de crédito individual de Mato Grosso do Sul, que concilia as análises de risco e financeira, teve boa avaliação. O cenário de rating da Fitch é simulado ao longo de ciclos e combina estresses de receitas, custos e riscos financeiros, com base nos resultados de 2020 a 2024 e nas projeções para 2025–2029.
Ao longo dos próximos dois anos, a agência irá monitorar as finanças estaduais e emitir mais 1 relatório com atualização de nota e diversas publicações.
Laine Breda, Comunicação EPE
Foto: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo
