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Comissão aprova criação no SUS de política de atenção aos distúrbios do sono

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
07/07/2025 às 13h57
Comissão aprova criação no SUS de política de atenção aos distúrbios do sono
Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Atenção aos Distúrbios do Sono no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover a conscientização sobre os distúrbios, a prevenção e o tratamento deles.

Entre as diretrizes da política, estão:

  • garantir acesso universal e equânime aos serviços, cuidados e equipamentos de saúde;
  • promover a criação de centros de referência para o diagnóstico e tratamento das doenças do sono;
  • estimular a educação continuada dos profissionais de saúde;
  • desenvolver e estimular estudos sobre os diversos aspectos de distúrbios do sono; e
  • estabelecer instrumentos para avaliação e monitoramento da política.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), ao Projeto de Lei 3715/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e ao apensado (PL 496/24). A proposta original inclui os exames de polissonografia e poligrafia no Sistema Único de Saúde para diagnosticar distúrbios do sono. O exame já é oferecido pelo SUS por meio de portaria, mas o autor entende que o acesso ao exame deveria estar explicitado na lei.

O parecer aprovado não faz menção aos dois exames, optando por priorizar a implementação, pelo País, de centros de referência sobre os distúrbios do sono.

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O relator explicou que, embora o SUS realize o principal exame para diagnosticar as alterações no sono – em 2023, foram feitas aproximadamente 23 mil polissonografias na rede pública –, as atividades estão dispersas.

“Os dados revelaram a existência de 50 centros de sono, a maioria concentrados no Sudeste (22 unidades), seguido pelo Nordeste com 10 centros, Sul com 8, Centro-Oeste com 4 e Norte com 3”, afirma o relator. “No entanto, 10 estados não possuem centro mapeado para o diagnóstico ou tratamento de distúrbios do sono pelo SUS”, disse Célio Silveira, citando dados do Projeto Hermes Brasil.

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Silveira destacou que “os distúrbios de sono são condições crônicas altamente prevalentes na população brasileira”, e as estimativas são de que mais de 70% dos habitantes sofrem de algum problema ligado ao sono, principalmente a insônia.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

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