Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova projeto que proíbe monitoramento de cidadão sem autorização judicial

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
26/06/2025 às 12h33
Comissão aprova projeto que proíbe monitoramento de cidadão sem autorização judicial
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o monitoramento de cidadãos pelo Ministério da Justiça e órgãos de segurança pública sem justificativa legal e autorização judicial.

A proposta detalha as condições nas quais o monitoramento será permitido, exigindo base em investigação formal, legalidade, proporcionalidade e necessidade.

O texto assegura garantias ao cidadão monitorado, como o direito de ser informado sobre a medida, de contestar sua legalidade e de ter os dados coletados destruídos ao final do processo.

A prática de monitoramento sem autorização judicial poderá ser enquadrada como abuso de autoridade, punida com perda de cargo público e reclusão de 3 a 5 anos, além de outras responsabilizações.

Continua após a publicidade
Anúncio

A proposta prevê ainda a criação de uma comissão independente para fiscalizar o cumprimento da lei. O objetivo é garantir transparência e evitar abusos. A comissão será integrada por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil.

Critérios claros
O texto aprovado na comissão é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), ao Projeto de Lei 4004/24 , do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (SP). Waiãpi fez algumas modificações na proposta original, como detalhar melhor as garantias do monitorado.

Continua após a publicidade
Anúncio

Segundo a deputada, o projeto está alinhado com os princípios constitucionais que protegem a privacidade e as liberdades individuais. “Ao mesmo tempo, busca garantir a segurança jurídica e a transparência nas ações dos órgãos de segurança pública”, disse.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
20° Sensação
22.21 km/h Vento
84% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +2,09%
Euro
R$ 6,37 +1,99%
Peso Argentino
R$ 0,00 +2,94%
Bitcoin
R$ 398,039,18 -5,05%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias