A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) reúne-se nesta sexta-feira (22), às 10h, para mais uma audiência pública destinada a debater migração e refúgio sob a ótica do preconceito, xenofobia e racismo. Dessa vez o tema é “Cais do Valongo, Patrimônio Mundial da Humanidade”.  

Presidente do colegiado, o senador Paulo Paim (PT-RS) é autor de projeto de lei que estabelece diretrizes para a preservação do Cais do Valongo e seu entorno, na cidade do Rio de Janeiro (PL 2.000/2021). A proposta também trata da execução de projetos que valorizem a importância da contribuição dos africanos na constituição da nação brasileira e define as fontes de recursos para sua manutenção e custeio.

Revelado em 2011 durante escavações na região portuária do Rio, o cais foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) naquele mesmo ano e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2017, por ter sido porto de entrada de escravos no Brasil e nas Américas. De acordo com a Unesco, pelo local passou cerca de um milhão de africanos escravizados em cerca de 40 anos, o que o torna o maior porto receptor de escravos do mundo. Se aprovado o projeto, o local poderá receber proteção especial do poder público na condição de patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.

“Assim como Auschwitz, o Cais do Valongo equivale a um local sagrado, pelo respeito às vítimas que por ali transitaram e pereceram em razão do cruel processo de escravização africana em escala mercantil”, explica o senador.

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No dia 8 de outubro, a comissão discutiu “a crise migratória internacional sob o ponto de vista dos direitos humanos”.

Participam da audiência pública nesta sexta-feira:

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• Monica Lima e Souza, coordenadora do Laboratório de Estudos Africanos (Leáfrica) do Programa de Pós-graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
• Milton Guran, antropólogo pesquisador vinculado ao Laboratório de História Oral e Imagem (Labhoi) da Universidade Federal Fluminense (UFF);
• Rita Oliveira, coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU);
• Sergio Gardenghi Suiama, procurador da República e procurador regional dos direitos do cidadão no Rio de Janeiro.