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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Educação Continuada 60+. O objetivo é promover a inclusão educacional e o desenvolvimento intelectual contínuo de pessoas com mais de 60 anos, por meio de cursos gratuitos de ensino superior e técnico.
Pela proposta, a nova política será implementada em instituições públicas e privadas de ensino que aderirem ao programa, observando algumas diretrizes, como:
O texto permite que o governo federal conceda incentivos fiscais e apoio financeiro para viabilizar a gratuidade dos cursos.
Qualidade de vida
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), ao Projeto de Lei 4782/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Luiz Couto aproveitou emendas apresentadas na comissão e compatibilizou a redação original ao Estatuto da Pessoa Idosa .
Couto afirmou que o projeto contribui para a melhoria da qualidade de vida da população acima de 60 anos. “A proposta concretiza o comando da Constituição Federal que preconiza a participação na comunidade e a promoção do bem-estar da pessoa idosa como dever do Estado, da sociedade e das famílias”, disse.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
