Terça, 17 de Novembro de 2026
18°C 30°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova reserva de assentos na primeira fila de aviões para pessoas com deficiência e com mais de 80 anos

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
23/06/2025 às 10h15
Comissão aprova reserva de assentos na primeira fila de aviões para pessoas com deficiência e com mais de 80 anos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a reserva, sem custo adicional, de assentos na primeira fila de aeronaves para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e para as que tenham 80 anos ou mais. Caso necessário, o benefício também será estendido aos acompanhantes.

Se os assentos da primeira fila já estiverem ocupados por passageiros com esse direito, a reserva deverá ser feita em assentos o mais próximo possível da primeira fila.

A proposta altera a Lei da Agência Nacional de Aviação Civil .

O texto aprovado foi uma versão com ajustes feitos pela relatora, deputada KAitia Dias (Republicanos-MG), no Projeto de Lei 630/25 , do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Originalmente, o projeto beneficiava pessoas a partir dos 75 anos de idade e não incluía explicitamente pessoas com mobilidade reduzida.

Continua após a publicidade
Anúncio

Segundo KAitia Dias, as mudanças harmonizam o projeto com o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/15 ) e o Estatuto da Pessoa Idosa ( Lei 10.741/03 ). “É de 80 anos o recorte para assegurar prioridade especial em relação às demais pessoas idosas. Por outro lado, o Estatuto da Pessoa com Deficiência abarca não apenas pessoas com deficiência, mas também com mobilidade reduzida”, observou.

A relatora acrescentou que pessoas com 75 anos, assim como de qualquer outra idade, que tenham mobilidade reduzida, não deixarão de estar protegidas em função da modificação proposta.

Continua após a publicidade
Anúncio

Por fim, KAitia Dias considerou que a proposta preenche uma lacuna da regulamentação atual da Anac, que, apesar de reconhecer o direito à assistência especial a certos grupos, não assegura especificamente o direito à acomodação na primeira fileira das aeronaves — local que oferece melhores condições de acesso e conforto.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 30°
20° Sensação
11.12 km/h Vento
79% Umidade
1% (0mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Quarta
35° 18°
Quinta
31° 20°
Sexta
33° 22°
Sábado
29° 21°
Domingo
30° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,00%
Euro
R$ 6,37 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 393,342,02 -1,58%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias