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São Paulo, SP
O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a reforma e ampliação dos postos fiscais localizados nos municípios de Paranaíba (Posto Alencastro) e Selvíria. As unidades estão situadas em pontos estratégicos nas divisas com os estados de Minas Gerais e São Paulo, respectivamente, e fazem parte de um conjunto de investimentos voltados à modernização da infraestrutura de fiscalização estadual.
As intervenções contemplam não apenas a requalificação estrutural dos postos, mas também a instalação de novos equipamentos tecnológicos e sistemas de monitoramento integrados. O objetivo é elevar os níveis de inteligência e seletividade das abordagens, fortalecendo o controle sobre a circulação de mercadorias nas rodovias.
“Melhorar nossa estrutura significa mais agilidade, mais eficiência no atendimento e mais proteção para quem trabalha e produz. Além disso, essas obras são fundamentais para garantir que Mato Grosso do Sul cresça de forma organizada”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara.
As obras fazem parte de um pacote mais amplo, iniciado em abril deste ano, quando o Governo homologou os processos licitatórios para a reforma e ampliação de outros postos fiscais e bases móveis, incluindo as unidades de Ilha Grande, Foz do Amambaí, Ofaié, XV de Novembro, João André e a base móvel Lampião Aceso.
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, destaca que a fiscalização efetiva fortalece a economia, garante justiça fiscal e protege o consumidor.
“A atuação fiscal do Estado vai muito além do papel punitivo. Ela é um dos principais instrumentos de proteção da economia, da arrecadação pública e da segurança do consumidor. Em Mato Grosso do Sul, esse compromisso tem sido reforçado por meio de ações estratégicas que buscam não apenas coibir irregularidades, mas também promover justiça tributária e fortalecer o ambiente de negócios”, reforça.
O secretário lembra que o investimento na modernização da estrutura de fiscalização nas rodovias e fronteiras é de suma importância para ampliar a eficiência e o alcance desse trabalho, reforçando a capacidade de controle sobre a circulação de mercadorias.
“A fiscalização atua como uma barreira contra práticas ilegais que desequilibram o mercado e comprometem a arrecadação, como a sonegação de impostos e o comércio de produtos sem origem declarada, muitos dos quais podem representar sérios riscos à saúde da população”, diz.
Para Flávio César, a fiscalização é, sobretudo, um ato de proteção. “Proteger o consumidor de produtos que podem ser prejudiciais, proteger empresas que atuam dentro da legalidade e proteger os cofres públicos que financiam serviços essenciais à sociedade. É uma atividade estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a manutenção da confiança no sistema econômico”, conclui.
Somente em 2024, mais de 2,8 milhões de veículos de cargas passaram pelos postos fiscais de Mato Grosso do Sul — uma média diária superior a 7.700 veículos. As exigências tributárias geradas a partir dessas fiscalizações somaram R$ 1,53 bilhão, evidenciando o impacto direto dessa estrutura na saúde fiscal do Estado.
Michel Faustino, Comunicação Sefaz
