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São Paulo, SP
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga fabricantes de equipamentos de ginástica a incluir, nos novos aparelhos, orientações em em Sistema Braille sobre seu uso adequado. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa com Deficiência .
Os deputados aprovaram um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ao Projeto de Lei 365/24 , do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O projeto original obrigava as academias de ginástica a fornecerem informações gerais e instruções sobre o uso de equipamentos em Braille. Puppio, no entanto, direcionou a tarefa para os fabricantes dos equipamentos.
“O projeto é fundamental para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual”, afirmou o relator. “Garantir a presença de textos em Braille cumpre o direito à informação e assegura que os indivíduos possam usufruir plenamente dos serviços oferecidos, exercitando sua autonomia e dignidade.”
Conforme a proposta, o descumprimento da medida será punido com base no Código de Defesa do Consumidor .
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
