Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão considera incompatível financeiramente dedução do IR para doações a programas de alfabetização

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Votação seguiu o parecer do relator, Felipe Rigoni A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados c...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
15/10/2021 às 17h30
Comissão considera incompatível financeiramente dedução do IR para doações a programas de alfabetização
Votação seguiu o parecer do relator, Felipe Rigoni - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados considerou incompatível e inadequado financeiramente o Projeto de Lei 212/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que permite abater do Imposto de Renda o valor das doações para programas de alfabetização gratuitos para adultos e adolescentes acima de 14 anos. O benefício seria limitado a 5% da renda bruta anual de pessoas físicas ou 5% do imposto a pagar de pessoas jurídicas.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Ele observou que a proposta acrescenta uma nova modalidade de abatimento de doação no Imposto de Renda, tanto da pessoa física quanto da jurídica, sem ter apresentado o montante da renúncia fiscal nem sua compensação. Como a comissão decidiu pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, o mérito da proposta não foi analisado.

Tramitação
A proposta havia sido aprovada antes com substitutivo pela Comissão de Educação e também deveria ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois seguir ao Plenário. Caso não haja recurso, a proposta será arquivada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Continua após a publicidade
Anúncio
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
22°
Chuvas esparsas
Mín. 19° Máx. 25°
22° Sensação
9.25 km/h Vento
76% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,72 +0,86%
Euro
R$ 6,29 +0,76%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 388,097,36 -6,29%
Ibovespa
172,457,77 pts 0%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias