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São Paulo, SP
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a ampliação das unidades que realizam mamografias e exames de triagem pelo SUS, a fim de garantir rapidez no atendimento.
Segundo a proposta, será aprovado regulamento sobre diretrizes para a distribuição e instalação de equipamentos de mamografia nos estados e municípios, considerando a densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais, com vistas a promover a equidade no acesso aos serviços.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ao Projeto de Lei 5821/23 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta original prevê, no mínimo, um mamógrafo para municípios com número igual ou superior a 180 mil habitantes, mas esse dispositivo foi retirado pelo relator.
“A imposição de número mínimo por município contraria o ordenamento jurídico da saúde e invade a competência de outros níveis de governo”, explicou o relator.
Ele concordou, no entanto, com a ideia da autora de que sejam regulamentadas diretrizes para a distribuição e instalação de mamógrafos nos entes federados, considerando sua densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais. “Isso pode contribuir para reforçar as redes de atenção à saúde, incentivar a pactuação entre municípios e otimizar o uso dos equipamentos”, afirmou Calil.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
