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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1376/25 , da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta prevê ações para estimular o diagnóstico precoce, garantir acesso a tratamentos e promover a inclusão no mercado de trabalho e no ambiente escolar.
A síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado pela presença de múltiplos tiques motores e vocais involuntários, com início antes dos 18 anos de idade. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa condição afeta aproximadamente 1% da população mundial.
O projeto foi batizado de “Nicolas MAitias”, em homenagem a uma criança de Belém do Pará que usa as redes sociais para conscientizar a população sobre a síndrome.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), defendeu a aprovação do texto. Ele afirmou que a proposta está em sintonia com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade e com as obrigações assumidas pelo Brasil na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. "A proposição é plenamente compatível com os princípios de inclusão, acessibilidade e proteção integral da dignidade humana", afirmou.
Deficiência
De acordo com o projeto, a pessoa com síndrome de Tourette deverá ser considerada pessoa com deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente sua funcionalidade e participação social, conforme avaliação biopsicossocial.
A política a ser criada promoverá a atenção integral às necessidades de saúde, com o objetivo de diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a tratamento médico e terapias complementares.
Além disso, o texto estabelece ações educativas e de conscientização, voltadas tanto a profissionais da saúde quanto à sociedade em geral, para combater o preconceito e a desinformação sobre a síndrome de Tourette.
O projeto também incentiva a pesquisa científica sobre a condição, com o objetivo de ampliar o conhecimento e aprimorar os tratamentos.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
