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MS em foco na Reforma Tributária: Estado marca presença na abertura do XVI Congresso Jurídico na Capital
Governo participa ativamente dos debates sobre os desafios e impactos do novo sistema tributário brasileiroCampo Grande sediou, nesta quarta-feira ...
22/05/2025 18h28
Por: Redação Fonte: Secom Mato Grosso do Sul

Governo participa ativamente dos debates sobre os desafios e impactos do novo sistema tributário brasileiro

Campo Grande sediou, nesta quarta-feira (21), a abertura do XVI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, evento que se consolida como um dos mais relevantes fóruns jurídicos do país. Realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o congresso reúne magistrados, gestores públicos e especialistas de todo o Brasil para debater, entre outros temas, os impactos da Reforma Tributária e seus desdobramentos para os entes federativos.

Representando o Governo do Estado, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, participou da solenidade de abertura ao lado dos secretários Flávio César Mendes de Oliveira (Sefaz), Rodrigo Perez (Segov) e da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia (PGE). Em sua fala, Barbosinha destacou a relevância do debate técnico-jurídico neste momento de transformação profunda no sistema tributário nacional.

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“Mato Grosso do Sul tem adotado uma postura propositiva diante da Reforma Tributária, buscando compreender os desafios, mas também identificar as oportunidades. Esta é uma agenda que ultrapassa o campo fiscal: trata-se de garantir justiça tributária, segurança jurídica e competitividade para os Estados. E o governo estadual, sob a liderança do governador Eduardo Riedel, tem participado ativamente desta construção”, afirmou.

Reforma Tributária e protagonismo técnico de MS

Na sequência, o secretário de Fazenda de MS e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Flávio César, proferiu a palestra magna da noite. Em sua exposição, apresentou um panorama completo da implementação da nova arquitetura tributária brasileira, baseada no modelo dual do IVA, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — vinculado a Estados e municípios — e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — destinada à União.

“A proposta é construir um sistema mais justo, transparente e eficiente. E, nesse cenário, Mato Grosso do Sul se antecipa aos desafios, atuando com planejamento para mitigar riscos e explorar as novas possibilidades de desenvolvimento”, destacou Flávio César.

Foto: Reprodução/Secom Mato Grosso do Sul
Foto: Reprodução/Secom Mato Grosso do Sul
Foto: Reprodução/Secom Mato Grosso do Sul
Foto: Reprodução/Secom Mato Grosso do Sul

Durante a apresentação, o secretário detalhou o cronograma de transição da reforma, que ocorrerá até 2033, com a extinção progressiva de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, e a criação do Imposto Seletivo, destinado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Também foi abordada a instalação do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, cujo papel será fundamental na arrecadação, compensação de créditos e repasse automático aos entes federativos.

Campo Grande na rota dos grandes debates

Realizado pelo Instituto Chiesa, com organização do Projeto Pauta 3, promoção do Sebrae e apoio institucional do Governo de Mato Grosso do Sul, o evento reafirma a posição da capital como um centro estratégico para o debate jurídico e econômico no Brasil.

“O XVI Congresso tem o propósito de ampliar a compreensão da Reforma Tributária em todas as suas dimensões. Este é um momento histórico e técnico que exige o engajamento de todas as esferas do poder público e da sociedade. A presença de Mato Grosso do Sul, com protagonismo técnico e político, engrandece o debate”, afirmou o presidente do Instituto Chiesa, Clélio Chiesa.

O congresso segue até sexta-feira (23), abordando temas como os desafios do Imposto Seletivo, financiamento do desenvolvimento regional, fim dos incentivos fiscais, aplicação da LGPD na administração pública, e o papel dos tribunais de contas na era pós-reforma.

“Essa reforma não é apenas uma mudança na forma de arrecadar, é uma reestruturação da relação entre os entes federativos e a sociedade. Mato Grosso do Sul participa desse processo com responsabilidade e visão de futuro, defendendo um sistema justo e eficiente, que respeite as realidades regionais. Nossa presença aqui simboliza o compromisso do Estado com uma transição segura e com resultados para todos os brasileiros”, finalizou Barbosinha.

Foto: Reprodução/Secom Mato Grosso do Sul

Lucas Cavalheiro, Comunicação Vice-governadoria
*com Comunicação Sefaz
Fotos: João Garrigó/Vice-governadoria