A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nessa quarta-feira (21) o projeto de lei que declara de utilidade pública o Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena (INCAI), localizado no município de Ponta Porã. A entidade promove a equidade racial e dos direitos humanos, tendo como perspectiva a superação do racismo e outras formas de discriminação, bom como ampliar e consolidar a cidadania e direitos das populações negras e indígenas.

A Associação atua no desenvolvimento de programas e projetos relacionados às questões étnico-raciais em diversas áreas do conhecimento, em uma ação integrada e articulada entre ensino, pesquisa, extensão e assuntos acadêmicos e sociais. A entidade também desempenha papel fundamental na contribuição do planejamento, elaboração, execução e monitoramento das políticas públicas e institucionais, no que tange às ações afirmativas e na valorização das culturas afro-brasileiras e indígena.

Após ter sido declarado constitucional, o projeto segue agora para análise e votação pelos 24 deputados da casa Legislativa.