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O Governo de Mato Grosso do Sul lançou o Guia de Apoio à Elaboração do Plano Plurianual Municipal (PPA) 2026-2029, disponibilizado no site da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). O material foi desenvolvido para auxiliar os municípios na formulação de seus planos estratégicos, garantindo uma gestão eficiente e transparente ao longo dos próximos quatro anos.
A iniciativa foi coordenada pela Segem (Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), órgão vinculado à Segov, reforçando o compromisso do Estado com o fortalecimento do planejamento municipal.
O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos de planejamento público, assegurando que as metas e compromissos assumidos pelos governos sejam cumpridos de forma estruturada. Ele estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos e a implementação de políticas públicas, promovendo o desenvolvimento sustentável e alinhando ações municipais às necessidades da sociedade.
Segundo a Constituição Federal, o PPA deve ser elaborado com base em princípios estratégicos, garantindo que a administração municipal tenha um norte diante das demandas sociais. Para isso, o guia disponibilizado pelo Estado apresenta boas práticas e técnicas inspiradas no Plano Plurianual 2024-2027 de Mato Grosso do Sul, bem como no modelo do Governo Federal e no Guia de Elaboração do Plano Plurianual para Municípios da Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN), lançado em fevereiro de 2025.
O documento está organizado a partir de quatro perguntas fundamentais:
Além disso, o guia enfatiza a necessidade de indicadores e metas bem estruturadas, permitindo o monitoramento contínuo das políticas públicas e ajustes estratégicos quando necessário. A transparência e a responsabilidade fiscal também são abordadas como fatores essenciais para o sucesso da gestão municipal.
Com esta iniciativa, o Governo de Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso com a boa governança e o desenvolvimento dos municípios, fortalecendo a parceria entre Estado e prefeituras. A ideia é que, trabalhando juntos, seja possível construir um Mato Grosso do Sul mais inclusivo, próspero, sustentável e digital, garantindo benefícios concretos para toda a população.
Renata Brum, Comunicação Segem.
