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Comissão aprova obrigatoriedade de colocação de placas contra abandono de animais em rodovias

O texto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; depois segue para o Senado

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
24/04/2025 às 11h18
Comissão aprova obrigatoriedade de colocação de placas contra abandono de animais em rodovias
Cleia Viana / Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1465/21 , que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.

O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto do ex-deputado Leonardo Gadelha (PB). “Acreditamos que a conscientização da população é um dos caminhos mais eficazes para a diminuição das ocorrências desse tipo de comportamento”, disse Tavares.

Atualmente, o abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as quais a Lei dos Crimes Ambientais estabelece pena de três meses a um ano de detenção, e multa. A pena aumenta para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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