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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em três cargos de juiz federal titular. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 2/25 foi aprovado nesta terça-feira (22) com parecer favorável do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
Segundo o STJ, os cargos comporão uma segunda turma recursal no estado do Piauí, que possui apenas uma turma recursal para os juizados especiais federais, onde são julgadas causas de pequeno valor.
De acordo com a proposta, as sobras de recursos com a transformação de cargos serão usadas para a criação de funções comissionadas. Com a mudança, o TRF-1 passa a ter 271 cargos de juiz federal e 168 cargos de juiz federal substituto.
A 2ª turma terá jurisdição em todo o estado do Piauí e sede na capital, Teresina.
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