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Proposta visa maior inclusão na política de promoção de leitura das escolas públicas

A política de promoção de leitura nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul poderá se tonar mais inclusiva. É o que pretende o Projeto de Lei 82/...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
09/04/2025 às 17h18
Proposta visa maior inclusão na política de promoção de leitura das escolas públicas
Deputado João Henrique, autor do projeto, durante uso da palavra em sessão plenária na ALEMS

A política de promoção de leitura nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul poderá se tonar mais inclusiva. É o que pretende o Projeto de Lei 82/2025 , protocolado, nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa (ALEMS) pelo deputado João Henrique (PL). A proposição apresenta medidas diversas para possibilitar que alunos com deficiência possa ter acesso efetivo a conteúdos literários.

O projeto modifica a Lei Estadual 3.954/2010 , que trata da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. Entre os dispositivos acrescidos à normativa, estão a promoção da acessibilidade, dentre outras formas, por meio da aquisição de livros escritos em Braile e outros materiais em Libras; e classificar e utilizar acervo com livros para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) de acordo com seus graus e didática.

“Trata-se de proposição legislativa que vem a alterar as diretrizes e as regras básicas quanto à Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, adequando-a ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assim como com ajustá-lo aos avanços tecnológicos”, afirmou o deputado João Henrique na justificativa do projeto.

A proposta deve ser apresentada na sessão plenária desta quinta-feira (10). Ficará, depois, em período de pauta para eventual recebimento de emendas e, na sequência, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso o parecer seja favorável quanto à constitucionalidade, continuará tramitando com análises e votações das comissões de mérito e no Plenário.

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