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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12/24 suspende a resolução do Conselho Nacional de Trânsito que obriga os caminhões basculantes a instalarem alertas sonoros e luminosos. Esses alertas entram em ação quando a caçamba é acionada. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A obrigação de instalar os dispositivos de segurança também é estendida aos caminhões-tratores que rebocam veículos com carrocerias basculantes. A Resolução 859/21 prevê sanções para o descumprimento da medida.
O deputado Junio Amaral (PL-MG), autor do projeto, defende a suspensão da resolução. Segundo ele, a instalação obrigatória dos dispositivos vai onerar caminhoneiros e empresas de “maneira desproporcional”.
“Eles serão penalizados com o ônus dessas adaptações obrigatórias sem, contudo, serem causadores contumazes de acidentes envolvendo caminhões com carroceria do tipo basculante por imprudência ou imperícia”, disse Amaral.
Próximos passos
O projeto será examinado nas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário. Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
