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São Paulo, SP
O governo de São Paulo autorizou a publicação de um edital de licitação para transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas do estado. A autorização foi publicada no Diário Oficial de hoje (1º ).
A concessão prevê a reforma, operação e manutenção dessas 143 escolas estaduais . A publicação do edital foi aprovada em reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), realizada na semana passada.
“O Colegiado deliberou pela aprovação da modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção de 143 unidades escolares da rede estadual de educação”, diz a deliberação que foi publicada em Diário Oficial.
Recentemente, o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, disse que o governo paulista pretendia fazer o leilão das 143 escolas no segundo semestre deste ano. Segundo ele, essas escolas estavam em piores condições e precisam de uma grande reforma. Os vencedores do leilão, disse ele na ocasião, ficariam responsáveis pelos serviços de manutenção, segurança, merenda e internet.
A terceirização da gestão das escolas faz parte da Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas. Esse projeto prevê que a iniciativa privada se torne gestora dos serviços não pedagógicos das escolas estaduais, tais como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet.
A concessão de gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada tem gerado polêmica e questionamentos na justiça. Em outubro e novembro do ano passado, o governo paulista realizou dois leilões que concederam 33 unidades de ensino estaduais à iniciativa privada.
O primeiro desses leilões, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP , que assumiu o lote oeste. O edital envolvia a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas , que ficou responsável pela gestão de 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.
Em março deste ano, no entanto, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões, suspendendo as licitações .
Em sua decisão, ele reconheceu que seria difícil “dissociar o espaço físico da atividade pedagógica” e que “o risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática".
O governo paulista recorreu da decisão e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acabou decidindo por liberar a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão dessas 33 escolas públicas à iniciativa privada.
