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Quatro projetos estão na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as proposições, está o Projeto de Resolução 114/2024 , que altera o Regimento Interno ( Resolução 65/2008 ) no que se refere a uma das regras para eleição da Mesa Diretora. Essa e as demais propostas estão pautadas para primeira discussão.
O texto proposto no Projeto de Resolução estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o último biênio de cada legislatura deverá ser realizada em período definido. A redação atual do Regimento determina que a eleição da Mesa para a terceira e quarta sessões legislativas (isto é, o último biênio) deve ser realizada até a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa. O novo texto acrescenta data inicial: segunda quinzena de outubro.
Também deve ser votado o Projeto de Lei 39/2025 , de autoria do deputado Marcio Fernandes e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB). A proposta altera a Lei 5.321/2019 para estender por mais dois anos a vedação à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado.
O Projeto de Lei 224/2024 , de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), também está na pauta desta terça-feira. A proposta obriga as agências de viagens e turismo, que ofereçam pacotes turístico em Mato Grosso do Sul, a informar ao consumidor, no momento da contratação, sua política de cancelamento e de reembolso.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 232/2024 . De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), a proposta institui a campanha "Salve uma Criança", com o objetivo de promover a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre a importância de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
As sessões ordinárias da ALEMS são realizados no plenário Júlio Maia a partir das 9h nas terças, quartas e quintas-feiras. É aberta para participação da imprensa e do público geral.
