Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o  Projeto de Lei 58/2025 ,  de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

De acordo com a parlamentar, a proposta é garantir recursos financeiros para o desenvolvimento de ações e programas voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no âmbito estadual. “Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros com maior índice de feminicídios. Todos os dias, notícias de feminicídios e outras formas de violência contra as mulheres são veiculadas na mídia, seja impressa ou digital. Entre 4 de fevereiro e 1º de março de 2025, já foram registrados seis feminicídios no estado”, explicou.

A gestão do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas (FEVIMM) será realizada pela Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. A pasta também será responsável em coordenar e executar as ações, projetos e programas financiados pelo fundo, além de prestar contas e garantir a transparência e publicidade na aplicação dos recursos.

Conforme o projeto, constituirão receitas do fundo dotações orçamentárias específicas consignadas no orçamento estadual, recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou contratos celebrados com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. Doações de pessoas físicas/jurídicas ou transferências voluntárias da União ou dos Municípios, entre outras outras receitas eventuais, também estão previstas na proposta legislativa. 

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Os recursos do Fundo Estadual serão aplicados exclusivamente em ações, projetos e programas destinados à prevenção, combate e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. A fiscalização da gestão será executada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. “A criação desse fundo é uma medida urgente para combater as desigualdades estruturais e promover uma cultura de não-violência contra as mulheres e meninas. Alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 5 de Igualdade de Gênero, a reserva contribuirá para o empoderamento feminino, a redução das desigualdades e a prevenção da violência de gênero. Além disso, gerará um impacto positivo em toda a sociedade, promovendo um desenvolvimento mais justo, sustentável e igualitário”, mencionou Gleice Jane.