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O Projeto de Lei 4523/24 proíbe qualquer tipo de publicidade em jogos e aplicativos cuja classificação indicativa sinalize conteúdo adequado ao público menor de 18 anos.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na lei que regulamenta o mercado das bets . Essa norma já proíbe a participação de menores de idade como apostadores. “Entretanto, o que observamos é que nem todas as casas de apostas estão em situação legal”, afirma o deputado Merlong Solano (PT-PI), autor do projeto.
“Esse problema pode ser reduzido atuando na publicidade de casas de apostas realizadas em jogos e aplicativos acessados por crianças e adolescentes”, avalia.
“Os anúncios, ao utilizar influenciadores mirins, bônus de boas-vindas e estratégias chamativas disfarçadas de jogos, cativam o público infanto-juvenil, atraindo-o para as bets”, acrescenta Solano.
O parlamentar lembra que a Sociedade Brasileira de Pediatria recentemente emitiu nota de alerta indicando os riscos das bets para crianças e adolescentes, já que essas atividades são associadas a comportamentos aditivos, classificados como transtornos de compulsão pela Organização Mundial de Saúde.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
